O Sisbajud é o sistema utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens eletrônicas às instituições financeiras, inclusive para localizar e bloquear ativos em nome de

Nem todo patrimônio do devedor pode ser penhorado para pagar uma dívida. A legislação protege determinados bens, valores e rendimentos quando eles estão ligados à

A penhora de bens ocorre quando o Judiciário vincula determinado patrimônio do devedor ao pagamento de uma dívida em processo de execução. Depois de receber

O bloqueio judicial de conta acontece quando uma ordem do Judiciário torna indisponível dinheiro ou outros ativos financeiros existentes em nome do devedor. Se o

Não existe um prazo único para uma conta bloqueada judicialmente ser desbloqueada. O tempo depende do motivo do bloqueio, da necessidade de apresentar defesa ou

Sim. Quando uma pessoa assina validamente como avalista de uma obrigação empresarial, seu patrimônio pessoal pode ser alcançado para pagamento da dívida se ela integrar

O avalista pode ser obrigado a pagar a dívida garantida quando o devedor principal não cumpre a obrigação e o credor cobra validamente o título.

Fiador e avalista são garantidores, mas assumem responsabilidades juridicamente diferentes. O fiador garante uma obrigação contratual e, em determinadas situações, pode invocar o benefício de

Sim. O banco pode pedir a penhora de bens para receber uma dívida quando existe uma cobrança judicial e o devedor não realiza o pagamento.

Quando um empréstimo bancário entra em atraso, o banco pode cobrar encargos de inadimplência, negativar o devedor, antecipar o vencimento das parcelas restantes e, dependendo